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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:05
Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida
Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 09:37
Câmara dos Deputados aprova em segundo turno filtro para admissão de recurso especial
A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:30
TRE-RJ proíbe caravana e programa de rádio de Garotinho
Juíza classificou ações do deputado federal como propaganda eleitoral antecipada
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.
Decreto nº 612/92. Lei federal nº 8.212/91.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.
Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Remessa ex officio. Dano moral. Acidente em sala de aula. Perfuração do olho de aluno. Perda da visão. Retirada do globo ocular.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Promoção por bravura de policial. Avaliação da comissão de promoção de praças.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lei 11.382/06. Execução de título extrajudicial. Direito intertemporal. Princípio tempus regit actum. Embargos à execução. Amplicação do prazo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Decisão concessiva de antecipação de tutela. Ação indenizatória decorrente do acidente com avião da gol, vôo/1907. - Requisitos legais exigíveis evidenciados.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Tributário. Arrendamento mercantil (leasing). Incidência de ISS. Acórdão recorrido fundamentado em matéria de índole eminentemente constitucional.
Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso especial não-conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Alegação de ilegalidade por ausência de remessa dos autos da execução penal para o juízo federal competente, em razão de transferência e inclusão do paciente em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
juízo federal competente, em razão de transferência e inclusão do paciente em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 16:23
“Direito à Informação na Relação Médico – Paciente”
Por Tamires Toledo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso especial. Fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido não impugnados.
Se a parte deixa de impugnar os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido, o recurso especial não merece ser conhecido, dada a ausência de interesse recursal.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:15
Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia
Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 16:56
Falta de comprovação do grau de autismo impede liberação do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 17:01
Tribunal determina que União e estado forneçam canabidiol a criança
A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acatou pedido do Ministério Público Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 16:10
PGR considera inconstitucional lei que cria estatuto da magistratura no Rio de Janeiro
Pela Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:50
Maioria do STF vota por legalidade do ProUni
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram-se a favor da legalidade do programa do governo federal
